A maior organização antifraude do mundo contra o crime financeiro nomeou a Petro Shore Compliance centro exclusivo no País autorizado para ministrar o curso de preparação do Exame oficial de Certificação Internacional (CFE). Desta forma, Angola passa a ser o primeiro país lusófono em África com essa certificação. O que é o CFE?

A Associação de Examinadores de Certificado de Fraude, composta por 96 mil pessoas. Sendo membro tem possibilidade de fazer prova, ser credenciado pela associação e ser reconhecida internacionalmente Certified Fraud Examiner (examinadora de fraude certificado). A cada dois anos, elabora-se o report to the nations, maior relatório a nível mundial no qual as big four e todas as empresas que trabalham com exames de fraudes analisam o relatório para saber as medidas antifraudes que estão a ser aplicadas; tipos de fraudes com mais frequência e as linhas de detenção. É uma organização de profissionais especializados, tanto é que as maiores fraudes do mundo foram descobertas por CFEs. É um orgulho para nós ter Angola como o primeiro país lusófono com um centro autorizado.

Este certificado foi atribuído à Andrea Moreno ou à PetroShore?

A certificação foi atribuída à Petroshore. Já tenho certificação e sou membro da CFE há anos. Sempre tive uma boa relação com a associação e participo em muitas actividades da organização. Os membros da CFE têm acompanhando o trabalho que a PetroShore tem feito nos últimos anos em Angola. Depois de termos formado mais de seis mil pessoas no País, pedimos a certificação e demos a conhecer a luta contra a corrupção que há; as medidas adoptadas pelo Executivo para o combate às fraudes e outros. Como temos uma aproximação à CFE questionamos, porque não ter um centro acreditado em Angola em que possam vir pessoas de outros países, como São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau ou mesmo do Brasil e Portugal que não possuem centros acreditados possam fazer aqui as acreditações. O pedido foi bem acolhido, foi um processo demorado a nível de averiguações das nossas capacidades e instalações, mas depois de meses ficou tudo bem.

Com a certificação, que passos a Petro Shore vai dar?

Nós gostaríamos de ter aqui um capítulo da CFE, mas para isso há necessidade de ter pelo menos 25 examinadores de fraude certificados activos no País. infelizmente não há, ou seja, temos apenas uma pessoa que sou eu. O nosso objectivo é de ter 25 ou 50 a começar essa caminhada para que possamos dar mais especialização e voz ao profissional antifraude.

A Petro Shore vai lançar uma plataforma de cursos especializados. Como vai funcionar?

A PetroShore Compliance Business School (PCBS) é o projecto mais ambicioso que já fiz. Estamos com este projecto há sensivelmente oito meses. É uma plataforma de ensino on-line à distância, onde temos 28 áreas de formação e vai ser a primeira em Angola e na África lusófona, assim como no Brasil, Portugal e outros países que congregam tipologias específicas de formação. Poderá se estudar compliance, auditoria, fraudes, recursos humanos, finanças, banca, prevenção de branqueamento de capitais e outros. Vamos lançar 70 cursos que são certificados pelo CPD no Reino Unido. As formações são mensais e ao final do ano uma pessoa pode ter mais de 800 formações de Master Class.

Quanto vai custar o curso?

O curso vai custar 50 mil kwanzas e será pago com multicaixa.

Quantas pessoas podem aderir à plataforma?

Gostaria que fossem milhões de pessoas a aderirem porque a ideia é democratizar o conhecimento, por isso é que tem um preço acessível e uma quantidade interessante de formações, mais do que isso, seria praticamente inviável. Temos 70 formações com certificação internacional para podermos estudar em qualquer lugar e hora. Estamos à espera de 100 mil inscritos só em Angola.

Quanto aos outros países, como por exemplo no Brasil?

No Brasil estamos à espera de 400 mil pessoas, o nosso objectivo é chegar a um milhão de pessoas em dois anos porque neste período teremos quase duas mil formações.

Como surgiu a ideia de criar a plataforma?

Essa plataforma surgiu num momento em que estava a estudar, nasceu a ideia e comecei a colocar tudo num papel. Convenci os meus sócios e acreditaram que poderia dar certo. Foi tudo feito aqui em Angola. Os nossos conteúdos estão espalhados pelo mundo, temos professores em vários países, como Portugal, Moçambique e Brasil. A mesma plataforma vai ser replicada em espanhol e em inglês. Quanto à versão em espanhol, vamos lançar em Junho de 2022. Hoje temos 82 pessoas vinculadas ao projecto só para os países lusófonos, 40 pessoas vinculadas ao projecto em espanhol e outras 40 em inglês. Esperamos empregar pelo menos 200 pessoas em três ou quatro meses. Tudo a ser controlado a partir de Angola.

Quanto à parte técnica?

Todo desenvolvimento técnico está a ser feito a partir dos Estados Unidos da América. A capacidade da plataforma teve de ser bem trabalhada porque durante um mês vamos albergar 200 horas de conteúdo com muitos acessos. Para isto, a plataforma tinha que ser muito robusta, a fim de aguentar a frequência de usuários e a quantidade de informação que lá está. Estamos a falar de vídeos, podcast, bibliotecas, videotecas. O usuário tem um universo dentro do PCBS Campos.

Angola está a ser avaliada desde Outubro de 2021 pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) que avalia os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais. Acredita que vai passar nesta avaliação?

Os países não passam ou reprovam com a avaliação do GAFI, não é uma prova! Durante a avaliação verifica-se como está o sistema de prevenção, o que se está a fazer e dá-se uma série de recomendações que devem ser solucionadas. Quanto menos recomendações melhor e quanto mais recomendações for apresentada pior está funcionando. Vamos aguardar quais serão as recomendações.

Angola já passou por várias listas, inclusive pela cinzenta. Desde a primeira avaliação até ao momento, acredita que Angola está a caminhar bem?

Verificamos um período onde não tínhamos uma regulamentação de branqueamento de capitais, passamos a ter. Depois tivemos uma regulamentação de prevenção e branqueamento de capitais que ninguém cumpria. Agora começamos a cumprir. Acredito que a tendência é uma curva ascendente porque (pelo menos) já se faz respeitar a legislação.

A nova lei tem dado resultados?

A lei não dá resultado, quem dá são as pessoas, ou seja, o papel aguenta tudo e as pessoas têm de dar resultados. Se colocarmos uma lei muito boa e não existir a implementação dos preceitos que diz o legislador, não adianta ter. Constata-se que essa lei tem algumas lacunas porque na verdade nenhuma é perfeita.

Mas, parece que está a ter algum resultado.

Que aspectos devem ser melhorados na lei?

Os prazos. Por exemplo, os prazos de comunicação quando se retém uma transacção que depois passa para Unidade De Informação Financeira (UIF) que posteriormente remete à Procuradoria-Geral da República (PGR), portanto, os prazos são muito curtos e não dá tempo para a PGR trabalhar. A lei foi pensada para manter o sistema financeiro dinâmico. As legislações e as leis devem estar acompanhadas de tecnologia. Se não termos uma base tecnológica que nos dê fiabilidade nas informações, controles de listas, fonte de pesquisa e cruzamento de dados que, inclusive, é uma das questões que está plasmada no relatório da UIF, que realça que a grande dificuldade é o cruzamento de dados, então não podemos esperar por eficácia, ou seja, só funcionamos bem na investigação do crime financeiro quando temos dados, acesso e tratamento de dados. É nisto que se baseia a investigação financeira, diferente da investigação de homicídio que onde tem o morto, o suspeito e arma do crime. Temos empresas envolvidas, testas de ferro, contas bancárias, transacções que são feitas local e internacionalmente sem registo e tudo isso dificulta a investigação.

Quanto à questão de branqueamento de capitais, os bancos lideram os registos de operações suspeitas...

O banco regista e diz a UIFI o que quer. Com o volume de movimentação bancária que temos no país, se olharmos o relatório da UIF, não correspondem nem a 0,05%. Deveria ser um volume maior de denúncias de operações suspeitas. Isto prova que os bancos não estão a reportar como deveriam, mas existem outras áreas piores.

Que sectores?

Por exemplo, o sector mobiliário que não tem regulador e os jogos ilícitos, apesar de temos agora um Instituto de Controlo de Jogos e Casas de Apostas que faz um bom trabalho. Ainda assim, existe uma área ilícita no sector de jogo. Em alguns sectores temos que ter maior regulamentação e em outros temos que operacionalizar esta regulamentação. Tem de haver um equilíbrio, não é só fazer leis e regulamento para tudo, é preciso um equilíbrio entre a regulamentação e o que temos de operacionalização. Em algumas coisas podemos fazer melhor.

Qual é a apreciação que tem do empenho da Unidade de Informação Financeira?

A UIF recebe as informações, as operações suspeitas e dá tratamento. Não podemos confundir a UIF com o órgão de polícia judiciária, ou seja, não é a UIF que tem que ir atrás suspeita ou de um indício de operação suspeita e que tem que deslocar as pessoas.

Mas a UIF teria aqui um papel importante na qualidade e na divulgação de informações?

Claro, a UIF faz o tratamento das informações que chegam ao seu conhecimento. Mas se temos um mercado formal ou informal onde há lavagem de dinheiro, um sector imobiliário onde provavelmente haja lavagem de dinheiro, de coisas preciosas, de obras de arte, de carros importados, e outros. Não podemos carregar tudo nas costas da UIF.

Como avalia as acções dos reguladores financeiros?

Os reguladores têm pouca informação dos seus regulados. Nós, por exemplo, damos aulas praticamente a todos os bancos. Nos últimos cinco anos formamos mais de seis mil pessoas ligados à banca e seguradoras, mas tem sectores que nunca receberam alunos na formação de branqueamento de capitais. Nunca recebemos alguém do sector de jogos online, das casas de câmbio, do sector mobiliário que esteja interessado em fazer uma formação de prevenções sobre branqueamentos de capitais.

Dos serviços que tem prestado, que empresas recorrem aos serviços de compliance?

Em primeiro lugar, poderia dizer que 80% do nosso portfólio é composto pelo sector público, porque trabalhamos com questões muito específicas desde detenção de mentira, técnica de investigação, micro-expressões, análise de comportamento não verbal e somos os únicos especialistas aqui no País que agem em detecção de mentiras em entrevistas. Então, o sector público vem muito por conta dessas questões. Temos pouca adesão do sector privado.

E como olha para o modelo de gestão das empresas públicas em Angola?

Está melhorando. Antes aqui era como no Brasil, tínhamos o chefe que manda, não era uma estrutura hierárquica e de governação, era o chefe mandou. Vemos uma evolução positiva, mas existem ainda algumas excepções que confirmam a regra.

Quais são os crimes mais comuns que originam o branqueamento de capitais em Angola?

Pelas averiguações que podemos fazer, são os delitos de corrupção, peculato e o desvio de activos, ou seja, apropriação ilícita de activos. Quanto ao “modus operandi” do crime financeiro, normalmente é feita através de empresas ou com “testas de ferro”. Mistura-se na contabilidade o dinheiro de proveniência lícita com o de proveniência ilícita e como temos um fluxo de importação muito grande acaba-se confundido no mercado internacional. Isso praticamente acaba por gerar uma certa preocupação porque se utilizam empresas para branqueamento de capitais.

Como olha para o combate à corrupção em Angola?

Depende. Se falarmos de como é que você avalia o esforço do Executivo para combater a corrupção é positivo. Se avaliarmos como é que está a pequena corrupção é negativo porque a mentalidade das pessoas não mudou. A mentalidade do gestor mudou porque sabe que vai ser denunciado ao IGAE, chamado e preso. Se virmos essa pequena corrupção, como o saldo, a propina, o dinheiro ao guarda, ao polícia para não ser multado, essas práticas do dia-a-dia que já está tão dentro de nós, isso nem melhorou e nem piorou, continua a mesma coisa. Achamos bem quando prendem um criminoso de colarinho branco, mas se quando invadimos os nossos impostos achamos excelente, e isto também é um crime financeiro. A única forma de mudar isso é através dos jovens porque cachorro velho não aprende truque novo.

Quais são os principais desafios quanto ao combate à branqueamento de capitais?

O desafio passa pela gestão dos bigdata em informatização. Os tempos podem ser diferentes, ou seja, numa investigação financeira tem que se trabalhar com dados e devem estar disponíveis. Há necessidade de se ter uma central de dados onde se possa investigar. Com dados de pessoas politicamente expostas, dos beneficiários efectivos e finais, centrais onde realmente se possa consultar e em dois minutos ter informações, à semelhança da europa. Isso é um dos desafios para o branqueamento de capitais, outro é fazer com que as pessoas se profissionalizem contra o crime financeiro e deixem de confiar no google. As pessoas vão a google e pesquisar sobre pessoas e empresas, acha que o Google vai dar respostas fiáveis se uma empresa tem gentes politicamente expostas, se é fiável ou cometeu algum tipo de delito. Quer dizer que não está profissionalizada a investigação. Tem de se obrigar os regulados, não só da Banca, mas todos sectores regulados ao branqueamento de capitais, a se profissionalizar.

E quanto à corrupção?

Sobre a Corrupção e crime financeiro é a formação. Os países que hoje estão no ranking internacional de anticorrupção e da transparência como os menos corruptos, coincidentemente são os que mais investiram em formação. Então, investir em formação é um dever de todos. O problema que temos actualmente com a formação foi uma das razões da criação da PCBs Campos. Hoje as pessoas escolhem entre fazer uma formação ou colocar comida em casa. Quantas pessoas podem pagar num mês 300 mil kzs para fazer uma formação? Não posso, ou seja, 98% da população não pode, então as pessoas não podem ter que escolher, isso não acontece só aqui em Angola, no México, Colômbia no Brasil também. Portanto, as pessoas não têm de escolher entre se formar e poder satisfazer as necessidades das suas casas, a aposta na formação tem de ser uma constante por parte de todos.

Fonte: Jornal Mercado de Angola