Compliance: nada de ilusão ou enganos

Sobre o Compliance. Outro dia, um senhor pediu que eu lhe explicasse o que “coisa” é isto do compliance… e então, pensei sobre qual seria a melhor forma de explicar algo técnico, a alguém que não dispõe deste conhecimento e se enfrenta com este “algo novo” que de repente, quer se fazer familiar.

Isto levou-me a questionar-me, e também a questionar a muitos colegas sobre a forma em que, nós, profissionais do Compliance explicamos as metodologias e tecnicidades para aqueles que não o são, e como estamos sendo de assertivos na transmissão deste conhecimento, e afinal, permaneceu a a pergunta: 

Será que estamos a explicar o básico, que é a sua importância e papel nas organizações e instituições e será que o estamos a fazer de forma simples?

Por ocasião do 1º Congresso de Profissionais do Compliance em Angola (realizado em Maio de 2018), estive visitando e falando com centenas de pessoas, que em sua maioria associam simplesmente a palavra Compliance ao setor financeiro, e, ao combate aos crimes de corrupção ou peculato.

Por favor, sejamos práticos e coloquemos com claridade as questões! O Compliance é extensivo a todos os setores, indústrias e organizações independentemente de sua natureza ou dimensão, e nenhuma empresa ou instituição pode, ou poderá, ter êxito sem contar com todo o conjunto de ferramentas do Compliance em um mundo cada dia mais globalizado! 

Assumamos de uma vez, que sem um Sistema de Compliance e sua estrutura de controle, sua avaliação e manutenção, e ainda, sem um compromisso claro da gestão, e a formação dos colaboradores, não há um sistema retro-alimentável, e viveremos na ilusão de dizer “sou compliant” sem realmente ter feito nada prático e real para ser-lo. 

Em muitas palestras há uma pergunta que, em 99% dos casos, é feita “Aonde estamos a falhar?” Esta é a pergunta com a resposta mais simples que, como profissional, já pude responder.

Falhamos porque FINGIMOS SABER, FINGIMOS CONHECER, e sobretudo, FINGiMOS APLICAR. 

O dia que realmente as empresas SAIBAM suas obrigações, os trabalhadores e directores CONHEÇAM suas responsabilidades e a letra legal seja APLICADA com toda sua força, começaremos estão, de falar de estruturas de compliance a funcionar a sério nas organizações e instituições, porque toda a chave da questão esta na aplicação real e legal, e isto é uma questão mundial, não é uma situação que ocorre apenas no país A ou B.

O Sistema de Compliance baseia-se em dotar a empresa de um sistema de prevenção e procedimentos para que não se incorra em delitos, ou, se infrinja o Código Ético. Porém, se não ha uma punição real dos delitos cometidos, e se uma empresa não tem definido seu Código Ético, ou mesmo, se a empresa não disponibiliza um canal que proteja e mantenha anônima uma denúncia de infração ou mesmo de um delito cometido, não poderemos nunca falar de Compliance nesta organização.

Recordo-me desde faz alguns anos, praticamente em todas as páginas web corporativas, pode-se encontrar MISSÃO, VISÃO e VALORES. Mas porque não vemos com frequência a inclusão do CÓDIGO ÉTICO, se os valores de uma empresa devem estar alinhados e correlacionados com o este? É mesmo curioso, mas inclusive as grandes empresas, muitas vezes não disponibilizam ou não possuem uma estrutura de compliance que satisfaça as necessidades do seu compromisso institucional, que está relacionado diretamente com o seu Código Ético, o que coloca em cheque qualquer compromisso, incluindo sua MISSÃO. 

Um exemplo prático, e a tão aplicada frase: “Missão: ser reconhecido pelos trabalhadores, clientes e “stockholders” como uma referência no mercado”.  Se a empresa não possuir um Sistema de Compliance, com os controles claros sobre os riscos e a prevenção de delitos, como pode assumir e defender com sucesso, frente a qualquer indivíduo tal missão?  

O êxito de um Sistema de Compliance ou a sua Ineficácia, depende exclusivamente da organização e podemos resumi-lo em 4 palavras: Integração, Formação, Compromisso e Independência. 

Sendo, a integração da empresa em uma cultura de compliance e conhecimento claro de seus riscos; A formação e sensibilização dos seus quadros; O compromisso real da direção; e, a o nível de independência que se dá ao Compliance. 

Estes fatores chaves serão as pautas a seguir para o êxito da aplicação do Sistema. Quanto maior sejam estes fatores, maior será o sucesso obtido.

E, trocando em miúdos (como diria o grande Chico Buarque), e com uma analogia bastante simples: Não é factível queixar-se de um incumprimento se as medidas preventivas e punitivas não foram aplicadas, pois é como viver em uma casa sem portas, muros ou janelas, e queixar-se que entraram a roubar… !!!! 

Cada um deve fazer sua parte, e da mesma forma, que quando vivemos em uma vizinhança com maior risco, elevamos nossas proteções contra possíveis delitos contra nós, devemos, nas empresas e instituições, elevar nossa proteção sobre os possíveis delitos e incumprimentos. 

Porque? Simples razão: um edifício sem alicerces e bases, invariavelmente, cai. 

O Compliance Corporativo foi um dos Blocos tratados durante o 1º Congresso de Profissionais do Compliance, a ser realizado nos dias 8 e 9 de Maio de 2018, onde tive o prazer de discutir e trocar experiencias com muitos profissionais do setor, no primeiro Congresso do gênero em Angola.

Artigo originalmente publicado em Fev 2018 no Jornal Expansão de Angola

Andrea Moreno

Certified Fraud Examiner

CEO PCBSCampus